Source: (2006) Brasilia: Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasilia.
Esse trabalho contém uma discussão sobre o impacto da justiça restaurativa no
sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à idéia da Justiça
Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange,
também, a questão da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento
jurÃdico brasileiro, com considerações sobre o papel dos operadores jurÃdicos. O autor procura
demonstrar que, se observados os princÃpios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as
peculiaridades jurÃdicas do paÃs, é viável implementar a justiça restaurativa em casos de crimes e
contravenções penais, a partir da legislação vigente, embora admita a necessidade de introduzir na
legislação normas permissivas das práticas restaurativas.
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