Source: (2006) BrasÃlia- D.F.:Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of of the Getulio Vargas Foundation – São Paulo.
A efetivação dos direitos e garantias inseridos na Constituição Federal
é um dos grandes desafios enfrentados pelos dirigentes de todas as esferas
de poder em nosso paÃs. O Estado Democrático de Direito pressupõe a
organização de um sistema de justiça que assegure soluções rápidas, eficientes
e, sobretudo, que seja acessÃvel aos que dele mais necessitam.
Perseguindo esse objetivo, o Ministério da Justiça, por meio da sua
Secretaria de Reforma do Judiciário, fomenta o debate sobre “Novas Direções
da Justiça e da Segurançaâ€, tÃtulo deste livro que reúne artigos de especialistas
brasileiros e estrangeiros acerca da democratização da justiça,
práticas de justiça comunitária, de justiça restaurativa, mediação,
governança da segurança pública e estratégias de ampliação do acesso Ã
justiça. (extracto)
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