Responsabilizar ou punir? A justiça juvenil em perigo.

Source: (2006) en, Catherin Slakmon, Maíra Rocha Machado and Pierpaolo Cruz Bottini (eds.), Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança (Brasília- D.F.: Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of Law of the Getulio Vargas Foundation – São Paulo). pp. 621-642.

Como foi assinalado por certos observadores, palavras como igualdade,
segurança, responsabilidade, proteção, ficam particularmente na
moda em dada conjuntura. Nós as encontramos em diversos sistemas sociais
e temos a impressão de que sempre estamos dando o mesmo sentido
para esses termos. Deste modo, Klaus Günther (2002, pp. 105-106)1 indicava
que o conceito de “responsabilidade” ou a idéia de “tornar responsável”
parecia estar presente em todo lugar e que ele nos levaria a crer que estaríamos
falando da mesma coisa. Os discursos que trazem esses termos atravessam
diversos sistemas sociais, fluem naturalmente, são evidentes e evocam
um tipo de slogan. Günther conta que uma multinacional farmacêutica
inglesa fazia uma propaganda de vitaminas na qual se via um pai sorridente
abrir seus braços para sua filhinha, enquanto aparecia uma única
palavra: “responsability”. Günther assinala que tudo está dito e, no entanto,
nada está suficientemente dito. Nessas circunstâncias, a palavra, diz o autor,
não suscita nenhuma objeção direta e nem muita reflexão sobre a diversidade
de sentidos que ela toma em cada sistema. Se consideramos de forma espontânea essa operação de transferência de conceitos ou simplesmente
de palavras por um sistema qualquer, podemos ter a impressão
de que se trata tanto de uma operação física quanto da transferência de
uma obra de arte. Podemos supor erroneamente, por exemplo, que o sentido
dado a essas palavras pelos diversos sistemas de recepção seja o mesmo
e que as conseqüências lógicas que cada sistema dá à transferência
que ele opera são parecidas (e positivas) em todos os sistemas. Ora, tais
pressupostos me parecem muito questionáveis. Pelo contrário, devemos supor,
enquanto hipótese, que cada sistema social trata suas palavras de formas
diferentes, ou seja, segundo sua própria forma de pensar. Isso quer dizer
que apesar de um mínimo de sentido compartilhado, que nos impede de
confundir, por exemplo, “responsabilidade” com “liberdade” (comparar com
Luhmann, 1971, p. 30-32), o sentido da palavra “responsabilidade” se modifica
e sua construção varia de um sistema para outro. (extracto)