(A)gente de direitos: por uma cidade mediadora.

Source: (2006) en, Catherin Slakmon, Maíra Rocha Machado and Pierpaolo Cruz Bottini (eds.), Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança (Brasília- D.F.: Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of Law of the Getulio Vargas Foundation – São Paulo). pp. 81-93.

O artigo apresenta inicialmente uma reflexão sobre a percepção e
efetivação do direito em uma sociedade desigual como a brasileira, buscando
paralelos históricos que demonstram que nem sempre o legal e o
jurídico se complementam e que, nessas oportunidades, é típico das coletividades
buscarem caminhos paraestatais para sua “proteção” e promoção.
O artigo também procura apresentar uma iniciativa concreta – o Projeto
Balcão de Direitos – implementada nas favelas da Cidade do Rio de
Janeiro, que se estabelece entre o mundo do direito formal e o do direito
comunitário, bem como menciona personagens desse contexto. Por último,
são apresentados possíveis caminhos que visam reforçar iniciativas locais
de resolução pacífica de conflitos, a partir de seu reconhecimento positivo,
fundamentando o novo conceito de mediação comunitária. (extracto)