Source: (2005) Conferência Internacional “Acesso àJustiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitosâ€?, BrasÃÂlia, Distrito Federal, 17 de junho.
Os painelistas e participantes da Conferência Internacional “Acesso ÃÂ
Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitosâ€?, realizada na
cidade de BrasÃÂlia, Distrito Federal, nos dias 14, 15, 16 e 17 de junho de
2005, registram que as práticas restaurativas e respectivas polÃÂticas
públicas de apoio, devem se nortear pelos seguintes princÃÂpios e valores:
1. plenas e precedentes informações sobre as práticas restaurativas e os
procedimentos em que se envolverão os participantes;
2. autonomia e voluntariedade na participação em práticas restaurativas, em
todas as suas fases;
3. respeito mútuo entre os participantes do encontro;
4. co-responsabilidade ativa dos participantes;
5. atenção às pessoas envolvidas no conflito com atendimento às suas
necessidades e possibilidades;
6. envolvimento da comunidade, pautada pelos princÃÂpios da solidariedade e
cooperação;… (extracto)
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