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Como a Justiça Restaurativa assegura a boa prática Uma Abordagem Baseada em Valores

Marshall, Christopher D.
June 4, 2015

Source: (2005) In, Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD). Pp.267-277.

A Justiça Restaurativa na Nova Zelândia tem se manifestado como
uma iniciativa independente, com base comunitária, que recentemente recebeu
sanção oficial através da aprovação de três leis de grande impacto em 2002 – A Lei
das Sentenças, a Lei da Liberdade Condicional e a Lei dos Direitos das Vítimas.
As três leis fazem menção explícita à justiça restaurativa e colocam as agências
estatais na expectativa de acomodar, encorajar e assessorar os processos da justiça
restaurativa.

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