Justiça restaurativa: instrumento de política criminal.

Source: (2012) Brasília/DF: Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, do Centro Universitário de Brasília. Professor Orientador: Edson Ferreira.

O sistema penal tradicional tem vivenciado dificuldades com a falência do sistema carcerário, gerando descrédito perante a sociedade, no momento em que uma das formas de punição desse sistema, a prisão, não atende ao seu fim socialmente útil de reprovação e prevenção do crime. Nesse contexto, surge a Justiça Restaurativa como uma forma alternativa de resolução dos conflitos, cujo foco é a reparação do dano causado, a participação do ofensor, vítima e comunidade no processo, a fim de restabelecer a paz social. Diante das dificuldades apresentadas pelo atual sistema punitivo, busca-se refletir sobre a Justiça Restaurativa como instrumento de política criminal e sua implementação efetiva no sistema penal brasileiro. Assim, num primeiro momento, buscou-se fazer breves considerações sobre alguns aspectos do atual sistema, como o Poder Coercitivo do Estado, a Pena no Sistema Punitivo Brasileiro, o Acesso à Justiça e a Tendência da Política Criminal Alternativa. (resumen del autor)