Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais. Um ensaio crítico sobre os fundamentos ético-filosóficos da justiça restaurativa em contraposição à justiça retributiva

Source: (2005) In, Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD). pp.53-78

As buscas por soluções alternativas ou complementares ao sistema
tradicional de justiça, sobretudo ao retributivo, vêm encontrando nas práticas
restaurativas um encaminhamento possível a conflitos definidos legalmente
como infracionais. Sua ênfase volta-se, de um lado, à procura por amparo às
vítimas e ao atendimento suas necessidades, dando-lhe um papel ativo na condução
das negociações em torno do conflito. De outro lado, busca não apenas a
responsabilização do causador do dano, valendo-se de recursos outros à punição
e à sua estigmatização, mas também, pelo encontro que se dá entre um envolvido
e outro no conflito, dar ocasião para o confronto de todas as questões que, a ver
de cada qual, o determinaram e para o encaminhamento de possibilidades de sua
superação ou transfiguração.
Trata-se, portanto, de uma discussão em torno do juízo sobre a relação
interpessoal e do indivíduo com a sociedade: notadamente sobre a fundamentação
da ação individual e seus limites e do poder da sociedade e do Estado à vista destas
ações. Como pano de fundo a estas questões deveremos atentar à estruturação de
vida que estas ações e respostas refletem no seu dinamismo histórico e valorativo,
bem como à própria fundamentação política da vida em sociedade.