Source: (2013) Civitas. 13(1):154-181.
O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação
belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem
com o sistema de justiça criminal. Descreve as dificuldades iniciais enfrentadas, nos
primeiros anos da década de 1990, durante as primeiras experiências com mediação
de conflitos na Bélgica, bem como a forma como foram superadas. Ao final, a partir
de uma perspectiva crÃtica, projeta possibilidades para a adoção da justiça restaurativa
no Brasil. (resumen del autor)
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