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Justiça Restaurativa no Brasil

de Jesus, Damasio E.
June 4, 2015

Source: (-0001) Jus Navigandi. Online.

Paul McCold e Ted Wachtel, do Instituto Internacional por Práticas Restaurativas (International Institute for Restorative Practices), em trabalho apresentado no XIII Congresso Mundial de Criminologia, realizado de 10 a 15 agosto de 2003, no Rio de Janeiro, afirmam que a Justiça Restaurativa constitui “uma nova maneira de abordar a justiça penal, que enfoca a reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos, ao invés de punir os transgressores” [1]. Seu postulado fundamental é: “o crime causa danos às pessoas e a justiça exige que o dano seja reduzido ao mínimo possível”.

A Justiça Restaurativa é um “processo colaborativo que envolve aqueles afetados mais diretamente por um crime, chamados de ‘partes interessadas principais’, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão”. (extracto)

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Abstract
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