Os jovens, os problemas e o crime: justiça restaurativa como teoria normativa de controle social informal e apoio social.

Source: (2006) en, Catherin Slakmon, Maíra Rocha Machado and Pierpaolo Cruz Bottini (eds.), Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança (Brasília- D.F.: Ministry of Justice of Brazil, United Nations Development Programme – Brazil, and the School of Law of the Getulio Vargas Foundation – São Paulo). pp. 597-620.

Nos últimos anos, a justiça restaurativa tem se desenvolvido como
uma abordagem promissora em criminalidade juvenil, focada na
reparação do dano e na reconstrução dos relacionamentos. Embora
a sua aplicação prática já tenha demonstrado efeitos significativos
sobre indivíduos vitimados e infratores em várias jurisdições
do mundo, ainda faz-se necessário reconhecer o seu potencial
enquanto instrumento de construção comunitária. Isto se dá devido
à dificuldade em entender e aplicar os princípios restaurativos
a contextos diversos. Este artigo apresenta um resumo da teoria
normativa da justiça restaurativa, a partir do enfoque de três princípios
fundamentais. Em seguida, analisa-se a conexão entre as
teorias de intervenções restaurativas, controle social informal e mecanismos
de apoio social, assim como a aplicação das práticas
da justiça restaurativa como um meio de fortalecimento dos principais
elementos constitutivos do capital social, a fim de abordar
as questões da criminalidade juvenil e comportamentos
segregantes. (extracto)